DIGA SIM A EMANCIPAÇÃO DE ITAIMBÉ-BA.

  

Olá coreano nato de Itaimbé-BA, venho através deste informar como seria bom a sua contribuição por essa conquista de EMANCIPAÇÃO DE ITAIMBÉ-BA.

VEJA O PROJETO COMO NÃO ESTAMOS LONGE DISSO ACONTECER:

                                                        O projeto

Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município:

- Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:

1. Novos municípios deverão ter população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros.

2. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo populacional será de 50% da média populacional; na região Nordeste, o mínimo será de 70% da média; nas regiões Sul e Sudeste, o mínimo será de 100% da média.

3. Os novos municípios deverão ter “núcleo urbano consolidado” e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante “da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculados pelo IBGE de cada estado”.

4. O distrito precisa ter receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados.

5. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde.

6. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.

- Após o pedido de emancipação, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.

- Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.

- Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.

- Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente. 

Informações:http://tempomais.com/aprovacao-da-lei-de-emancipacao-desagrada-a-grande-maioria-dos-distritos/

                              

                           

                              ISSO ACONTECENDO PASSAREMOS A TER:

AGÊNCIA BANCÁRIA;      AGÊNCIA DOS CORREIOS;    SEGURANÇA PÚBLICA;    SAÚDE;

EDUCAÇÃO;    SINAL DE TELEFONIA MÓVEL E MUITO MAIS.

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Texto de um MORADOR DE ITAIMBÉ-Ba. QUE AMAR ESTE LUGAR! E SE VOCÊ AMAR COMPARTILHE. DIVULGE O MÁXIMO.